Para comemorar os nove anos da Lei Maria da Penha, a Procuradoria Especial da Mulher, a Bancada Feminina do Senado e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher criaram uma cartilha em formato de perguntas e respostas sobre a Lei.
Para download da Cartilha “Lei Maria da Penha – Perguntas e Respostas” clique aqui.
Na cartilha você descobre como surgiu a Lei, o que é violência doméstica e familiar, por que ainda hoje existe esse tipo de violência, o que fazer para mudar a cultura da violência, em que lugar a mulher mais sofre violência, quais são os direitos da mulher, o que é o ligue 180, o que são as medidas protetivas de urgência, quais são os tipos de violência determinados pela Lei, o que vai acontecer com o agressor, a confiabilidade da Lei Maria da Penha.
A publicação foi feita em dois formatos, impressa e digital, e tem como público alvo mulheres sem distinção e entidades que cuidam dos direitos humanos e da mulher. A ideia dos dois formatos surgiu para facilitar o entendimento de mulheres com baixa escolaridade, com menos acesso à informação e até com pouco conhecimento no direito.
A publicação foi feita em dois formatos, impressa e digital, e tem como público alvo mulheres sem distinção e entidades que cuidam dos direitos humanos e da mulher. A ideia dos dois formatos surgiu para facilitar o entendimento de mulheres com baixa escolaridade, com menos acesso à informação e até com pouco conhecimento no direito.
Para download da Cartilha “Lei Maria da Penha – Perguntas e Respostas” clique aqui.
Fonte: Agência Senado
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