Educação é precária nas unidades de internação para jovens infratores

Antes do debate sobre a diminuição da maioridade penal, o Brasil deveria refletir sobre as condições dadas pelo Estado aos adolescentes e crianças infratoras para a sua ressocialização. Segundo relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um terço das salas de aula dos centros de internação de jovens infratores no Brasil não tem equipamentos, iluminação e suporte de biblioteca adequados, aponta . Em 40% dos estabelecimentos, faltam espaços para a profissionalização.

Se levado em consideração o padrão estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), só 4,7% dos colégios em unidades de internação têm infraestrutura adequada, conforme levantamento da organização Todos Pela Educação, com base no Censo Escolar 2014. Quase 90% das escolas não têm laboratório de ciências, 59,2% funcionam sem quadra de esportes e 51,1% não oferecem biblioteca. 

O levantamento aponta que 27% dos estabelecimentos em unidades socioeducativas não contam sequer com saneamento básico. São mais de 20 mil matriculados nas escolas dentro de unidades socioeducativas, dos quais 47,6% cursam o ensino fundamental regular. Para a maioria deles (55%), as aulas ocorrem na forma multisseriada. Ou seja, alunos de diferentes níveis de aprendizagem numa mesma sala. 

Além das dificuldades de infraestrutura, a indisponibilidade de professores impede que os adolescentes desfrutem da escola diariamente. Dos oito educadores, só três são concursados, o restante trabalha para a rede estadual por meio de contrato temporário. No Brasil, 45,4% dos quase 1,5 mil professores que trabalham em unidades socioeducativas têm contratos temporários. Por outro lado, a média de alunos por turma é de 9,7, bastante inferior a da educação básica — 24,3 estudantes por sala.

Fonte: O Globo