Projeto busca efetivar cadastro nacional de crianças desaparecidas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4509/16, da deputada licenciada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que busca efetivar a implantação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelecido pela Lei 12.127/09. A informação sobre o desaparecimento deverá ser imediatamente comunicada para inclusão no cadastro. Assim que os órgãos competentes forem avisados logo começará a busca.

O texto também afirma que o cadastro deverá ter informações dos órgãos públicos e das instituições da sociedade organizada. A proposta inclui a previsão desse registro no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Segundo Laura Carneiro. existe um índice muito alto de crianças desaparecidas no Brasil. O número tem crescido a cada dia, “gerando desespero e insegurança para os pais e para a população em geral”.

O Cadastro Nacional foi resultante de uma ampla discussão nacional somada aos trabalhos de investigação da CPI de Crianças e Adolescente Desaparecidos. Consiste em um banco de dados alimentado com informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos, incluindo a imagem.

O Cadastro possibilita o registro, a consulta e a difusão de informações sobre casos de desaparecimento em todo o país, além de marcar o envolvimento de agentes de Segurança Pública, Governos de Estado, Conselhos Tutelares e da sociedade no enfrentamento pleno da problemática.

Fonte: Agência Câmara