Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 67 anos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, consolidada como guia universal de luta em favor dos direitos humanos, contra a opressão e a discriminação, completa 67 anos nesta quinta-feira (10), data em que também comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948 e assinada por 48 países, a DUDH é composta por 30 artigos que versam sobre os direitos fundamentais do ser humano no individual ou coletivo e vão desde a garantia do nascimento livre e igual em dignidade e direitos até o acesso à educação, liberdade de opinião e expressão, entre outros.

Nos últimos anos, diversos avanços foram obtidos na promoção e na garantia dos direitos humanos no Brasil. Mulheres, negros, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e vítimas em geral de violência, exclusão, discriminação e abuso, ganharam visibilidade. Setores mais vulneráveis da sociedade conquistaram inclusão, proteção, oportunidades.

Entre as conquistas em prol dos Direitos Humanos no Brasil, podemos citar:

- Lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite;

- Criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação/LGBT, a realização da 1ª Conferência Nacional LGBT e a criação e publicação do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil;

- Aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que prevê a desapropriação de propriedades rurais e urbanas com trabalho análogo ao escravo;

- Ampliação do Disque 100, que passou a ser um serviço de acolhimento a todas as denúncias de violações de direitos humanos;

- Aprovação da Lei 12.978/14, que transforma em crime hediondo o abuso sexual de crianças e adolescentes;

- Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo;

- Assinatura do Compromisso Nacional pelo Envelhecimento Ativo

- Criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM);

- Criação da Política Nacional para a População em Situação de Rua;

- Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH);

- Lançamento da Mostra Cinema Direitos Humanos;

- Lançamento do Prêmio Direitos Humanos;

Clique aqui para ler a íntegra da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Entenda o que são Direitos Humanos com o video abaixo:

Com informações da SDH