Entrevista: "Todo indivíduo que é beneficiário do Bolsa Família precisa seguir as regras ", diz Daianne Silva

Por Daniel Silva

Daianne Silva durante o evento Pretas Têm Dendê 

Criado com o intuito de integrar e unificar ao Fome Zero um conjunto de antigos programas como o “Bolsa Escola”, "Auxílio Gás" e o "Cartão-Alimentação", nasceu, no início do governo Lula, o Bolsa Família (BF). Prestes a completar quatorze anos, qual o saldo do programa? Afinal, ele é assistencialista? Essas foram questões levantadas durante a entrevista com a assistente social e gerente do Cras - Federação, Daianne Silva. “O Brasil, finalmente, conseguiu instituir um sistema de cobertura ampliada em termos de segurança social para sua população que associa, ao mesmo tempo, benefícios de base contributiva, benefícios assistências para quem está em situação de risco extremo, e, também, o Sistema Único de Saúde”, explica.

Na entrevista, Daianne fala sobre o Bolsa Família, reflete sobre o perfil das pessoas que recebem o benefício e defende: “Não importa no que são gastos os recursos do programa, as duas avaliações do governo mostram que as pessoas gastam prioritariamente com alimentação. Mas essa é uma pergunta que nem precisamos fazer aos beneficiários”. Ela ainda responde à questões sobre o Cadastro Único, onde explica o projeto e fala como participar dos programas.

O que é o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif)? 

O Paif nada mais é que um programa de atenção integral às famílias, que é desenvolvido de forma continuada de acordo com o que foi pactuado com o usuário e seus familiares. Sempre com o viés no fortalecimento da função protetiva da família com vistas a preservação dos vínculos familiares e comunitários na perspectiva de potencializar os sujeitos.

Qual a concepção de família na Política Nacional de Assistência Social? 

A concepção de família na Política Nacional de Assistência Social vai além da tradicional, ou seja, considera-se família não só as consanguíneas, mas também as de laços afetivos ou de laços solidários. 

Atualmente, você está como gerente do Cras. O que é o Cras? 

O enquadramento correto da minha função na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB Suas) refere-se a coordenação. Logo estou como coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O Cras é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da NOB Suas nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF.

Quem são os beneficiados pelo Cras? 

Todas as pessoas podem acessar o Cras. Porém, o público alvo são famílias e indivíduos em situação grave de desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Você citou o Cadastro Único, o que é isso?

Cadastro Único é a forma de acesso aos programas e benefícios elencados na Política de Assistências, tais como: Programa Bolsa Família, ID Jovem, Tarifa Social e outros entre os 18 programas elencados ao Cadastro Único. Podem participar qualquer pessoa com a renda inferior a 1/4 do salário-mínimo ou até três salários-mínimos.

Vamos falar sobre o Programa Bolsa Família. Existe uma regra para receber o benefício? 

Na verdade não seria uma regra, mas sim condicionalidades. Todo indivíduo que é beneficiário do BF precisa seguir as regras: se houver criança em idade escolar, deverá ter acima de 85% da presença, deverá seguir o calendário de saúde sempre que houver campanha, ou quando for solicitado.

E porque há famílias que recebem valores diferentes? 

O recebimento de valores diferentes refere-se as informações que o próprio usuário compartilha com o cadastrador. O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Os tipos e as quantidades de benefícios que cada família recebe dependem da composição (número de pessoas, idades, presença de gestantes etc.) e da renda da família beneficiária. 

O Cadastro Único é a mesma coisa que bolsa família? 

As pessoas chegam aqui com essa dúvida, e não é. O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. E para ter acesso a alguns programas e beneficio sociais é preciso ter o Cadastro Único, o famoso NIS, ele garante o próprio Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, carteira do idoso; aposentadoria para pessoa de baixa renda; o ID Jovem, Tarifa Social de Energia Elétrica; Passe Livre para pessoas com deficiência; isenção de taxas em concursos públicos, dentre outros.

É verdade que o Ministério da Cidadania cobrará devolução do Bolsa Família a ex-beneficiários que não estavam dentro do perfil? 

O Ministério começou a convocar mais de 5 mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente. As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa. Agora assim, isso ainda não chegou de forma oficial para a gente.

Como faz para realizar o Cadastro Único? 

Será necessário se dirigir aos postos de atendimentos existentes de acordo com as áreas de abrangência do território. Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos. Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor. Após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados. Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o Cras e efetuar a atualização dos dados da família.